1. O que é o serviço?

 O AEPETI é um programa do governo federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas.


2. Quando solicitar?

Quando acontece algum tipo de violação ao direito de uma criança ou adolescente.


3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Através do Conselho Tutelar, Rua Manoel Justiniano Barreto nº 131, Centro. Telefone (75) 99969-3539

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço


5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei n.º 8.742

6. Taxas cobradas

Serviço gratuito

7. Prazo para a prestação do serviço


8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo


9. Outras informações

 - É proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos;
-  De 14 a 15 anos apenas na condição de aprendiz;
-  De 16 a 17 anos como aprendiz ou empregado, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;
-  O serviço não pode ser insalubre, perigoso, penoso e/ou noturno.

1. O que é o serviço?

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

2. Quando solicitar?

Quando a realidade socioeconômica familiar for considerado em pobreza ou extrema pobreza.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer (setor do Cadastro Único e Bolsa Familia)
CRAS Maria Madalena
CRAS Araci
Telefone (75) 99969-3288

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa);
- Documentos necessários: RG, CPF, Certidão de nascimento e comprovante de residência.
- Para solicitação de serviço: Dirigir-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer; CRAS ARACI; CRAS MARIA MADALENA.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006

6. Taxas cobradas

Não há taxas cobradas para solicitar ou permanecer no Programa Bolsa Família.

7. Prazo para a prestação do serviço


8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Triagem da recepção e encaminhamento aos entrevistadores/cadastradores ou Gestor Municipal de Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

9. Outras informações

O Programa Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício. Contudo, a carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.

Para fazer parte desse programa, pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos.

Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único.

O que é?

O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

A quem se destina?

Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.

Como acessar?

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcelas. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Ministério do Desenvolvimento Social – Define a política pública, estabelece critérios e diretrizes para o programa;
INEP/MEC – Consolida os dados do censo escolar utilizados para calcular o repasse aos entes federados;
FNDE/MEC – Executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa. Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas.

Legislação

Resolução CD/FNDE/MEC Nº 19, de 29 de dezembro de 2015
Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, referente ao exercício de 2015.

Resolução/SEB/MEC nº 1, de 28 de novembro de 2014
Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014.

LEI Nº 12.722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012
Altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

A Identidade Jovem (ou ID Jovem) é um documento que pode ser emitido de maneira online para jovens entre 15 e 29 anos de idade pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Trata-se de uma vantagem a mais para esse público que possibilita acesso a benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos e vagas gratuitas ou descontos em transportes coletivos interestaduais.

Muitas pessoas encaram ele como um “cupom” pela vantagem de pagar a meia entrada em shows, teatros, eventos culturais e jogos. O serviço é gratuito, não precisa pagar nada para adquirir um, só preencher alguns requisitos.

Quais são os requisitos para se ter o ID Jovem?

As condições são bem simples e segui-las, para a emissão do documento precisa:

  • Ter entre 15 e 29 anos. Passando disso, o documento pode ser desativado ou até inutilizado, de acordo com seu cadastro.
  • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. Essa é a parte mais importante. Apenas os inscritos podem pedir pelo benefício e, se você ainda não tem vínculo, procure o Centro de Referência de Assistência Social ou CRAS.
  • Ter o Cadastro Único – atualizado – há pelo menos 24 meses (2 anos).
  • Obter renda familiar igual ou no máximo de dois salários mínimos.
  • Saber qual é o seu NIS.

E se eu tiver alguma coisa faltando ou eu não preencher os requisitos totalmente?

Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer ou CRAS e sanar o seu problema. Mas nos demais casos, é possível resolver tudo sem sair de casa ou só entrando em contato com a unidade governamental correspondente mais próxima. 

O Cadastro Único (ou CadÚnico) é um instrumento do governo para identificar as famílias de baixa renda no país. Geralmente tem quem já faz parte de programas como o Bolsa Família, por exemplo.

Para cadastrar e/ou atualizar seus dados, tudo o que você precisa fazer é levar seus documentos até a Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer ou o CRAS mais próximo.

Mas, vale lembrar: você deve ter esse cartão atualizado e mantê-lo pelo menos por 2 anos para conseguir o ID Jovem.

O que é o NIS e como faço para emitir?

O NIS é um código individual para reconhecer quem faz parte do CadÚnico.

Mas, você pode encontra-lo facilmente impresso na sua carteira de trabalho junto ao PIS ou no Cartão Cidadão, por exemplo, se você já fizer parte de algum programa.

Por via de regra, qualquer um pode pedir esse número de identificação junto aos dados da empresa onde trabalha, mesmo ele sendo parte dos empregadores. É só comparecer à uma Caixa Econômica Federal e pedir o necessário para finalizar o processo.

Mas, se você não quiser fazer isso e trabalha formalmente, peça ao seu patrão para dar entrada.

Caso ele se recuse, você pode dar entrada assim mesmo por uma denúncia. Afinal, quem não tiver o NIS não pode aplicar para a emissão do ID Jovem.

Como faço essa denúncia?

Solicite uma justificativa formal da empresa do porquê da recusa. Nesse documento deve constar data, hora, local e motivo da não admissão.

Depois, você pode fazer uma denúncia na ouvidoria da ANTT, pelo site da agência, ou falar com alguém no Disque 166.

Por ser um documento de benefício, o ID Jovem é restrito a estudantes? Como funciona?

Não. Qualquer um pode aplicar para a emissão, contanto que esteja dentro dos requisitos. Não há custo de emissão e você pode fazer isso online.

Mas, cuidado, ele expira de três em três meses (180 dias), que é quando você precisa mostrar se ainda preenche os requisitos de utilização e se houveram mudanças de cadastro (se você casou e mudou de nome, por exemplo).

Tenho tudo, como faço para emitir o ID Jovem?

Primeiro confira se tem toda a documentação necessária mesmo. Se houverem alterações ou divergências nos seus documentos, algo pode dar errado.

Se você casou recentemente, trocou o nome por algum motivo e/ou encontrou algum erro no que foi colocado nos seus documentos pessoais, atualize tanto o documento quanto o cadastro no CadÚnico o quão antes possível.

Divergências dificilmente permitem a conclusão de algum cadastro, os quais precisam estar em dia para a emissão do ID Jovem.

Caso os dados do CadÚnico não sejam coerentes com o seu documento oficial, procure o CRAS mais próximo e solicite a correção.

Se não houverem problemas, clique aqui e seja redirecionado para uma página de emissão do ID Jovem. Serão solicitados:

  • Número do NIS (que pode ser consultado junto ao CadÚnico no mesmo site ou clicando aqui e preenchendo o formulário);
  • Nome completo, sem abreviações;
  • O nome da mãe, também completo e sem abreviações; e
  • Sua data de nascimento.

 

 O Programa Criança Feliz tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social.

Este programa faz parte de uma política pública instituída por meio do Decreto nº 8.869/2018.

O público alvo das ações do programa Criança Feliz, são:

·         Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

·         Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;

·         Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

Este é um público que se encontra em uma situação bem delicada. O que requer que seja entregue um atendimento especial humanizado o a todos.

Uma das melhores formas de garantir que este atendimento supra todas as necessidades do público envolvido programa criança feliz, é conhecendo as diretrizes e objetivos do mesmo.

Este programa acontece através de visitas domiciliares, e funciona de forma integrada às políticas públicas da saúde, educação, e principalmente do assistencialismo social.

Conheça melhor este programa do governo e todos os seus objetivos, além do que ele promove para o desenvolvimento das crianças de todo o país;

O Programa Criança feliz

Para que o município ou cidade possa oferecer este programa, é necessário que eles cumpram uma série de requisitos. Sendo:

·         Ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

·         No mínimo, 140 pessoas, cujo público seja formado por mulheres grávidas e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único dos programas sociais, que recebem o Bolsa Família;

·         Crianças de até seis anos de famílias, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os objetivos do Programa Criança Feliz são:

·         Promover o desenvolvimento humano a partir do desenvolvimento integral na primeira infância;

·         Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

·         Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância;

·         Mediar o acesso da gestante, das crianças e das suas famílias a políticas e serviços públicos;

·         Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

A relação do programa do governo, criança feliz, acontece de forma ampla com a política de assistência social.

Pois, a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) institui o Programa Primeira Infância no SUAS ( Sistema Único de Assistência Social).

Que vem a fim de materializar o Programa Criança Feliz no território brasileiro.

As visitas domiciliares no Programa Primeira Infância no SUAS

Através das visitas domiciliares, as ações da assistência social acontecem de forma planejada e realmente efetiva.

As metodologias são pensadas de forma específica para atenção e apoio às famílias.

Também se preza muito pelo fortalecimento de vínculos e estímulo ao desenvolvimento infantil. Sempre priorizando o bem estar das crianças antes de tudo.

Todo o programa acontece com foco no processo desenvolvido pelos visitadores na residência da família.

Contudo, vale destacar que é essencial o trabalho em conjunto com o supervisor ao organizar e avaliar os retornos para a verificação de cada um dos procedimentos.

A principal orientação é apoiar os esforços das famílias, e a vinculação da criança com seus cuidadores.

Prezando sempre pelo seu desenvolvimento em diferentes idades, bem como durante a sua gestação.

Sabendo que as visitas domiciliares são o foco principal do desenvolvimento e aplicação do programa, é importante que os agentes estejam informatizados durante o processo.

A informatização das visitas domiciliares garante que todos os dados e informações colhidas fiquem centralizadas em um único lugar.


A Casa de Acolhimento oferta serviços para pessoas com vínculos familiares rompidos e fragilizados, especificamente indivíduos em situação de rua, bem com migrantes e pessoas em trânsito.
Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. 

Objetivos:

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua,
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.

Na casa de acolhimento, a pessoa em situação de rua conta com quartos para descanso, local para higienização com kits individuais, ambiente para jogos coletivos, podendo também executar tarefas de manutenção na estrutura do lugar, como capinagem, e rotina domiciliar. O espaço disponibiliza cozinha para preparação dos alimentos, e oferece local para escuta individual, ou coletiva, além de uma área para plantio de diversas hortaliças.    
Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, esporte e lazer de Araci, e contando com o apoio de voluntários que disponibilizam seu tempo para acompanhar, dar atenção e dedicar o tempo livre disponível para ajudar com jogos, dinâmicas, escuta solidária entre outras, o trabalho diário vai ajudar aqueles que necessitam desse serviço.
Anexos
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Entre os dias 31 de Março e 02 de Abril de 2021, a Secretaria Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer na pessoa da secretária Rita Adriana fez a distribuição de 5 toneladas de peixes e arroz às famílias em parceria com a Prefeitura Municipal de Araci em nome da prefeita Keinha e vice Gilmara.

A distribuição contou com a colaboração de uma excelente equipe que por sua vez não mediu esforços melhorando assim as entregas.

 

“Acordo nesta Sexta-feira Santa, simbolizada pela Paixão de Cristo, pelo amor que Deus tem por TODOS os seus FILHOS, com o coração tranquilo e a sensação de dever cumprido.

 

"Gratidão primeiramente a DEUS e a TODOS que contribuíram com a entrega dos PEIXES para NOSSA COMUNIDADE, que vive em situação de extrema vulnerabilidade.

 

Meu coração se enche de Alegria e Gratidão pois sem VOCÊS, não seria possível. Afinal entregar 5 toneladas de peixe e arroz em um dia e meio não foi nada fácil.

 

Agradeço também a Nossa Prefeita Keinha e Vice Gilmara por toda sensibilidade e por possibilitar a realização dessa Ação.  Demonstrando ser uma Gestão comprometida com o social.

 

É muito gratificante ao final do dia às 21h da noite, cansada, exausta, escutar de um Sr. do Ichu do Rufino dizer "Ô minha fia que bom, eu não tinha nada, não comprei nada, tudo tão difici", naquele momento todo meu cansaço e exaustão foram recompensados.

 

Isso é a importância de se ter uma Equipe Unida, Dedicada e Responsável, que assume com Garra e Determinação todos os desafios que são colocados".

 

VOCÊS FAZEM A DIFERENÇA!!!!

 

Amo todos vocês, meus irmãos em Cristo.

 

#Por Amor ao Social

 

Rita Adriana Britto

Secretária de Assistência Social.

 

Anexos
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No dia 18 de maio foi lembrado em Araci o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da secretaria de Assistência Social, Esporte e Lazer em parceria com o CREAS, CRAS, CRM e Conselho Tutelar. A caminhada foi realizada com o intuito de alertar a população e ajudar as nossas crianças.

Essa data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:

  • abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
  • exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.

Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver.

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. 

 

Anexos
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Hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com APAEB,  faz a entrega de mais uma etapa do Programa PAA alimentos doando cestas básicas com produtos da nossa agricultura familiar: Feijão, farinha de mandioca, farinha de tapioca, beiju, bolo, abóbora, aipim, batata doce, acerola, hortaliças e tempero pronto.

Nessa etapa estão sendo contempladas diversas famílias da zona rural do nosso município que encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.




A Secretaria de Assistência Social de Araci através dos CRAS promove o Grupo de Gestantes com o objetivo de atender as gestantes de baixa renda, que estejam, preferencialmente, até o sexto mês de gestação. Através de um espaço de escuta e convivência social, onde possam compartilhar suas vivências e sentimentos em relação à gestação.

Nesse período de pandemia os grupos são remotos. As reuniões virtuais com as gestantes estimula o vínculo da mãe com o bebê antes do nascimento, envolvendo as participantes em rodas de conversas e esclarecendo dúvidas sobre o BVG (Benefício Variável à Gestante) e BVN ( Benefício Variável Nutriz), do programa de transferência de renda (Bolsa Família), além de orientar sobre alimentação saudável na gravidez, saúde, planejamento familiar, esclarecer  dúvidas sobre a transformação do corpo e os momentos antes e depois do parto, entre outros. Visa também a redução de vulnerabilidade social das grávidas, oportunizar acolhimento e iniciativas de proteção.

No término da gestação todas as gestantes cadastradas recebem um kit enxoval contendo 19 itens, incluindo banheira, fraldas,  roupas, sacola, etc.


Anexos
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As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social, dentro da perspectiva de descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993.15 de junho de 2021. 

São promovidos espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos. 

É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizar as Conferências Municipais junto com o poder executivo, legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. 

Logo a Conferência Municipal da Secretaria de Assistência Social de Araci acontecerá no dia 11 de Agosto de 2021 e contamos com o apoio da nossa Gestão Municipal a qual tem um olhar diferenciado  para esta política. 

Contamos com sua participação nas pré-conferências que vão ocorrer de acordo o card apresentado.

Anexos
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A Secretaria de Assistência Social de Araci, promoveu 4 dias  de Capacitação para os Novos Visitadores do Programa Primeira Infância no Suas.

Tal programa tem por objetivos:

• promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida;

• apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

• colaborar no exercício da parentalidade , fortalecendo os vínculos e o papel da família para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância; 

• integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Finalizamos hoje a capacitação "com muito sucesso e todos os participantes saíram com uma bagagem repleta de aprendizado e troca de experiências. Agora é só colocar em prática", diz a supervisora do programa primeira infância, a assistente social Silvaneide Oliveira.

Uma primeira infância com cuidados, amor, estímulo e interação pavimenta o caminho para que a criança aproveite todo seu potencial. Nasce um adulto mais saudável e equilibrado. E floresce uma sociedade com os mesmos valores.


Anexos
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O que é?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Qual valor repassado por alunos?

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07
  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

Como é feito o repasse?
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

A quem se destina?

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Como acessar?

A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.

É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Do ponto de vista operacional, participam do PNAE:

Governo Federal, por meio do FNDE – Responsável pela definição das regras do programa. É aqui que se inicia o processo de financiamento e execução da alimentação escolar.

Entidades Executoras (EEx) – Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as escolas federais, que se responsabilizam pelo desenvolvimento de todas as condições para que o PNAE seja executado de acordo com o que a legislação determina.

Unidade Executora (UEx) – Sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, vinculada à escola, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. As Unidades Executoras podem ser chamadas de “Caixa Escolar”, “Associação de Pais e Mestres”, ‘Círculo de Pais e Mestres” ou “Unidade Executora”. Representam a comunidade educativa.

Conselho de Alimentação Escolar – Responsável pelo controle social do PNAE, isto é, por acompanhar a aquisição dos produtos, a qualidade da alimentação ofertada aos alunos, as condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos, a distribuição e o consumo, a execução financeira e a tarefa de avaliação da prestação de contas das EEx e emissão do Parecer Conclusivo.

Existem outras instituições que apoiam o PNAE?

Tribunal de Contas da União e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – Órgãos de fiscalização do governo federal.

Ministério Público Federal – Em parceria com o FNDE, recebe e investiga as denúncias de má gestão do programa.

Secretarias de Saúde e de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios –
Responsáveis pela inspeção sanitária, por atestar a qualidade dos produtos utilizados na alimentação ofertada e por articular a produção da agricultura familiar com o PNAE.

Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas – Fiscalizam a atuação desses profissionais.

Atuação

FNDE – Responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.

 

 

 Perguntas frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia do Coronavírus.        

 Alimentação Escolar (Kits)

É permitida a utilização dos recursos financeiros federais do PNAE na montagem de kits/cestas básicas para distribuição às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família ou outro programa social local?

A distribuição de kits se destina aos estudantes matriculados na rede pública de educação básica, não havendo nenhuma relação direta com o Programa Bolsa Família ou outro programa social local. Entretanto, pela legislação que rege o PNAE, não há impedimentos para que a gestão local utilize recursos próprios para fazer um recorte social.

 

A distribuição dos kits pelos municípios, estados, Distrito Federal e a rede federal é obrigatória a todos os estudantes da Educação Básica?

A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola.

Ao longo dos anos, o PNAE se consolidou, também, como um importante programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.

Nesse momento excepcional, de calamidade pública e emergência de saúde pública, o PNAE deve continuar a promover a SAN, e uma das possibilidades é por meio da distribuição dos gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser obtidos.

A Lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes e auxiliar para que não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino deverão ser atendidos neste momento de suspensão das aulas ou pode-se fazer um recorte social e limitar o atendimento para aqueles que se enquadram em estado de insegurança alimentar e beneficiários de programas sociais?

Considerando que o PNAE é um programa que tem como uma das diretrizes a universalidade, os recursos federais recebidos à conta do PNAE devem ser utilizados com vistas a atender a todos os estudantes matriculados na educação básica pública.

Quais os critérios para elaboração dos kits?

Segundo o Caderno de Legislação do PNAE 2021, os kits deverão seguir todas as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura local e, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis.

A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, conforme critérios a serem definidos pelas gestões locais. Recomenda-se a entrega dos kits diretamente na casa dos estudantes ou que somente um membro da família se desloque para buscá-lo na unidade escolar, em horário a ser definido localmente. No planejamento para esse período, deve-se levar em consideração a faixa etária dos estudantes e o período de permanência na escola.

É possível distribuir uma cesta básica com os gêneros alimentícios aos estudantes que estão tendo conteúdo domiciliar nesse período de coronavírus?

Tanto a Resolução CD/FNDE nº 2/ 2020 como a Cartilha Orientadora esclarecem que as Entidades Executoras possuem autonomia para distribuir os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes. Dessa forma, a decisão pela melhor forma de distribuir os gêneros alimentícios é autonomia da gestão local.

Para este momento de calamidade pública é permitido elaborar um cardápio que atenda parcialmente o que está previsto no artigo 17 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020?

A Resolução CD/FNDE nº 2/2020 conferiu autonomia ao nutricionista responsável técnico pelo PNAE e à equipe de nutricionistas na elaboração do kit, entendendo que o profissional conhece os estudantes e a realidade de seu território. Dessa forma, o nutricionista é o técnico mais qualificado para definir os gêneros alimentícios que comporão o kit a ser distribuído.

Lembrando que o nutricionista possui competência privativa para elaborar os cardápios, mesmo para esse momento excepcional.

No planejamento para esse período, deve-se levar em consideração a faixa etária dos estudantes e o período de permanência na escola, pois o per capita a ser disponibilizado deverá ser, no mínimo, o mesmo utilizado no período letivo.

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística realizada anualmente pelo Inep. Seus dados são fundamentais para a compreensão da situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas. Com isso, é possível acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Módulos: Matrícula Inicial e Situação do Aluno

Presença é o sistema desenvolvido pela parceria do Ministério da Educação e Inep com objetivo de acompanhar e monitorar a frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Esse acompanhamento aos gestores públicos, de forma intersetorial, a facilidade de identificação e monitoramento da educação básica para todos, principalmente às crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Presença dispõe de informações de gestores da rede Programa Bolsa Família e dados de matrícula, frequência e histórico do estudante, havendo colaboração entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para buscar melhoria da qualidade do acesso, permanência e sucesso escolar de todos os beneficiários, principalmente daqueles que se encontram em contexto de vulnerabilidade social.

O Presença oferece aos gestores praticidade no monitoramento escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família, além de relatórios completos para auxiliar nesse acompanhamento.

      PROGRAMA DESPERTAR: Desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, o programa visa formar novas perspectivas e consciência ambiental através da introdução dos conceitos de respeito e preservação do Meio Ambiente, Ética e Cidadania, Saúde, Trabalho e Consumo nas escolas da zona rural do município, garantindo a valorização da educação do campo.

Quem participa?  Alunos da Educação Infantil ao 9° ano do Ensino Fundamental.

de escolas cadastradas: 26

de alunos: 1.418

N° de coordenadores: 12

N° de diretores: 12

de professores: 73

     PROJETO CAT/BAÚ DE LEITURA:  O CAT é um projeto de Educação do Campo que visa contribuir para o desenvolvimento sustentável no sertão da Bahia. Apoiado nas ideias de Paulo Freire, é desenvolvido no trinômio conhecer, analisar e transformar, que leva as crianças a conhecerem a realidade do seu entorno, refletir e criar conhecimentos a partir dela para buscar, com a família e a comunidade, formas de transformá-la. O Projeto Baú de Leitura visa contribuir com a melhoria da educação nas escolas do campo, proporcionando às crianças e adolescentes o acesso a livros de histórias infantis, o desenvolvimento da criatividade, da oralidade, da expressão corporal, das diversas dimensões artísticas e leitura crítica de mundo.  Ambos os projetos,  são viabilizados pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC).

                      Quem participa do Programa? Alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental.

       PROGRAMA TEMPO DE APRENDER: É um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no país. O Programa propõe ações estruturadas em quatro eixos:  1° Apoio pedagógico para a alfabetização;  2° Formação continuada dos profissionais da alfabetização;  3° Aprimoramento das avaliações da alfabetização;  4° Valorização dos profissionais da alfabetização. Dispõe da atuação de assistente de alfabetização e cobertura de outras despesas de custeio via recursos Programa Dinheiro Direto na Escola ( PDDE).

Quem participa do Programa? Alunos da Pré-escola e do 1° e 2° ano do Ensino Fundamental (sede e zona rural).



APRESENTAÇÃO

As festas juninas são comemorações que acontecem no mês de junho no Brasil. Nela se comemoram três santos populares: Santo Antônio, São Pedro e São João. O São João é uma data de grande tradição na cultura araciense, há anos os festejos desta data animam a população e reascendem os laços culturais do sertão. 
Devido ao período pandêmico em que o mundo todo vive, a tradição dos festejos de rua foi pausada, no entanto, é necessário nos adaptarmos a este período e procurar outras maneiras de manter a cultura acesa. Dessa forma, o Projeto São João em Casa terá como finalidade celebrar essa data seguindo os novos padrões impostos pela pandemia, promovendo lives com artistas e quadrilhas da terra nos dias de São João. 


JUSTIFICATIVA

O Projeto São João em Casa, além de ser uma forma de resgate da cultura local no período junino, é também uma maneira de valorizar uma das áreas mais afetadas na pandemia, que é a área artística. Para quem encontra na arte o sentido da vida e vive com o sustento de cada apresentação, este Projeto se faz um apoio importante.


OBJETIVO

O Projeto São João em Casa terá como objetivo a valorização da cultura local bem como a valorização de seus artistas. Trata-se de uma proposta de São João em formato LIVE, inspirada nos novos padrões impostos pelo período de pandemia.
Anexos
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APRESENTAÇÃO

O projeto Arte por Toda Cidade tem como finalidade a valorização da arte urbana assim como também a valorização dos artistas que a desenvolvem. Trata-se de uma proposta de arte urbana que integrará artistas locais na criação de diversas intervenções artísticas que serão realizadas em muros de algumas ruas da cidade. 

JUSTIFICATIVA
Desde a sua primeira edição, realizada em 2014, o projeto tem movimentado as artes na cidade de Araci, principalmente no seguimento das artes visuais, através das intervenções realizadas nas ruas e praças, além das oficinas de artes plásticas, grafite e fotografia. O projeto tem provocado o interesse da comunidade, principalmente dos jovens e crianças em aprender e também mostrar seus talentos. É de fundamental importância a continuidade do projeto para que cada vez mais se intensifique essas ações, fortalecendo assim a arte, cultura e o turismo em nosso município. 
Araci, como todo o mundo, está a passar por crise sanitária, de saúde e econômica, o que fazem com que o caos e as incertezas tomem conta da sociedade. Dessa maneira, com múltiplas funções em épocas de crise, a arte é fundamental para ajudar a humanidade a atravessar, documentar e transformar a sua história.
A arte sempre foi importante em nossa sociedade, porém em meio à pandemia da Covid-19 em que foi preciso mudanças de hábitos e distanciamento social, se tornou uma excelente aliada nesse contexto atípico. Como citou Nietzsche “A arte existe para que a realidade não nos destrua.” e de fato faz jus ao momento atual.
Diante deste cenário de pandemia em que assola todo o mundo, a arte se faz importante e necessária. Como bem definiu o escritor japonês Haruki Murakami, um dos maiores da atualidade: "Responder criativamente à tragédia é enfatizar o que há de bonito sobre humanidade”.




OBJETIVOS
- Promover a cultura e a arte.
- Proporcionar para a comunidade o conhecimento dos artistas locais e regionais e a arte que estes produzem.
- Provocar nas pessoas reflexões sobre os temas apresentados através das intervenções artísticas. 
- Estímulo e apoio as artes visuais da cidade de Araci.
- Despertar a valorização da arte no período de pandemia

- Reunião da equipe da Diretoria de Cultura com o Secretário de Educação para tratar da prestação de contas da Lei Aldir Blanc e dos projetos culturais a serem realizados, tais como: Projeto de Capoeira, Projeto Arte por Toda Cidade, Projeto São João em Casa-Live;

- Prestação de contas dos contemplados da Lei Aldir Blanc;

- Reunião com toda equipe de trabalho da SEDUC para instruções de: elaboração de SD, elaboração do relatório de atividades de cada setor e Portal de Transparência;

- Elaboração e entrega de documentos na Câmara de Vereadores de Araci para a inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual);

- Elaboração de cards referente à prestação de contas da Lei Aldir Blanc;

- Reestruturação do Projeto Arte por Toda Cidade 2021;

- Elaboração do Projeto São João em Casa – LIVE;

- Confecção de card para o curso Competências Básicas do FNDE;

- Postagem no Instagram da SEDUC ao dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

- Confecção e postagem no Instagram da SEDUC sobre dia 20 de maio, Dia do(a) Pedagogo(a);

- Apresentação do Projeto São João em Casa – LIVE ao Secretário de Educação, para posteriormente ser apresentado a Prefeita;

- Formação no curso Competências Básicas do FNDE;

- Participação online no Fórum Cultural de Implementação da Lei Aldir Blanc;

- Participação no Evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);

- Reunião com Artistas que participarão da realização do Projeto Arte por Toda Cidade;

- Ajuda na confecção do Kit do Material Escolar;

- Alimentação do site da Prefeitura Municipal;

- Reunião da equipe da Diretoria de Cultura com o Secretário de Educação para tratar de projetos culturais a serem realizados, tais como: Projeto Biografia Cultural do Sisal, Projeto Arte por Toda Cidade, Projeto São João em Casa-Live;

- Prestação de contas dos contemplados da Lei Aldir Blanc;

- Reunião com toda equipe de trabalho da SEDUC para instruções de: elaboração de SD, elaboração do relatório de atividades de cada setor e Portal de Transparência;

- Elaboração e entrega de documentos na Câmara de Vereadores de Araci para a inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual);

- Elaboração de cards referente à prestação de contas da Lei Aldir Blanc;

- Reestruturação do Projeto Arte por Toda Cidade 2021;

- Elaboração do Projeto São João em Casa – LIVE;

- Confecção de card para o curso Competências Básicas do FNDE;

- Postagem no Instagram da SEDUC ao dia 18 de maio, Dia Nacional do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

- Confecção e postagem no Instagram da SEDUC sobre dia 20 de maio, Dia do(a) Pedagogo(a);

- Apresentação do Projeto São João em Casa – LIVE ao Secretário de Educação, para posteriormente ser apresentado a Prefeita;

- Formação no curso Competências Básicas do FNDE;

- Participação online no Fórum Cultural de Implementação da Lei Aldir Blanc;

- Participação no Evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);

- Reunião com Artistas que participarão da realização do Projeto Arte por Toda Cidade;

- Ajuda na confecção do Kit do Material Escolar;

- Alimentação do site da Prefeitura Municipal;

O Setor de Documentação Escolar é responsável por coordenar, orientar e auxiliar os secretários escolares, assistentes educacionais e diretores, no que se refere à escrituração, emissão e organização da documentação escolar de cada unidade de ensino. Tem por objetivo manter a organização da documentação escolar, fornecer informações e emitir a documentação de cada aluno da nossa rede, além de arquivar digitalmente os documentos necessários para emissões posteriores de históricos escolares e declarações.

Neste setor também são realizados atendimentos presenciais, aos pais de alunos e aos próprios, desde que maiores de idade, para fornecer documentos tais como: segunda via de ficha de matrícula, histórico escolar e declaração de escolaridade.

I – Assessorar o Secretário em assuntos que lhe forem designados;

II – Assistir ao Secretário na organização e no funcionamento do Gabinete da Secretaria;

III – Auxiliar o Secretário em suas relações político-administrativas com os servidores, órgão e entidades públicas e privadas;

IV – Assessorar na elaboração da pauta de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe o Secretário;

V – Auxiliar o preparo e recebimento de correspondências do Secretário e do seu Gabinete;

VI – Assessorar o preparo dos expedientes a serem despachados ou assinados pelo Secretário;

VII – Auxiliar o Secretário na execução de contatos com órgão, entidades e autoridades, mantendo atualizada a agenda diária;

VIII – Assessorar na manutenção e organização de arquivos de documentos, papéis e demais materiais de interesse da Secretaria;

IX – Assistir ao Secretário em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização;

X – Realizar estudos e pesquisas de interesse da Secretaria;

XI – Receber munícipes, marcar audiências e assessorar o Secretário em suas reuniões e congêneres;

XII – Controlar e assessorar a tramitação de documentos, projetos, processos e demandas de interesse do Secretário, bem como transmitir aos diretores e servidores da Educação Municipal as ordens e comunicados do Secretário;

XIII – Organizar e manter arquivo de documentos e papéis de interesse da Secretaria;

XIV – Exercer outras atividades correlatas.

O supervisor atua no setor pedagógico e administrativo das instituições de ensino municipal.

Tem por objetivo prestar apoio técnico no planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades educacionais em nível de sistema ou de unidades educacionais tendo em vista a unidade de ações pedagógicas.

O supervisor busca contribuir para o melhor desempenho e o aprimoramento das pessoas envolvidas no âmbito educacional (professores, pais, funcionários em geral), ele orienta monitora, e acompanha o desempenho no sentido de um trabalho cooperativo e democrático.


A Diretoria de Cultura é um dos setores agregados à Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), esta diretoria é responsável por planejar, sugerir e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo à cultura. A partir do Plano Municipal de Cultura, o setor cultural do município deve executar as políticas públicas planejadas.

 

·        DIRETOR DE CULTURA – promove a realização de shows, conferências, exposições, recitais, concursos, palestras e outras atividades de natureza cultural; mantêm relações com entidades de natureza cultural.

 

·        COORDENADOR DE EVENTOS - Coordena eventos, acompanha sua execução, formaliza propostas, realiza follow-up dos fechamentos dos negócios e avalia resultados, para assegurar o padrão de qualidade.

 

·        COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS - A coordenação de projeto cultural refere-se na organização de todas as questões relativas à execução e formatação do projeto cultural. O coordenador, geralmente, é a pessoa responsável por estar à frente em alguma fase de desenvolvimento de um projeto. No caso, o responsável pela coordenação de projeto cultural coordena todas as fases necessárias para a realização do projeto cultural.

 

Setor de Protocolo é Responsável por:

·       Atendimento ao público;

  • Preenchimento de  requerimento de direito e vantagens;
  • Classificações dos documentos recebidos;
  • Expedir documentos;
  • Pesquisa de processos;
  • Distribuir documentos e processos internamente;
  • Informações  do andamento dos processos;
  • Protocolar  processos e documentos;
  • Fazer check-list de documentos;
  • Executar os processos e enviar para o RH;
  • Agendamentos de servidores para o médico do trabalho.

·               ·       Informações sobre  andamento de processos, através do protocolo.

·               ·   Controle e  recebimento dos documentos e dos processos no âmbito da Secretaria.

·               ·   Confecção dos processos com os respectivos formulários de controle de remessa.

·               ·   Encaminhar imediatamente, com despacho,  para fins de registro, autuação e distribuição.

·               ·   Confecção dos processos com os respectivos formulários de controle de remessa.

·               ·   Protocolar os processos externos de mesmo assunto e mesmo interessado na Unidade receptora.

·               · O ofício de encaminhamento do processo externo será juntado ao processo interno, logo após seu registro.