Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Para adequar-se à legislação e proporcionar acessibilidade na divulgação das informações, propiciando facilidades na localização de informações a todas as pessoas, este Portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

O Portal dispõe da opção de alto contraste, disponível em todas as páginas do Portal, e de quatro opções, que facilitam a navegação pelo conteúdo do Portal: "[1] Ir para o conteúdo", "[2] Ir para o menu", "[3] Ir para a busca" e "[4] Ir para o rodapé".

Além de acionar os comandos por meio dos botões disponíveis no painel do site, é possível também utilizar as ferramentas por meio de atalhos, proporcionando ainda mais facilidade no acesso às informações. Confira abaixo os atalhos que são padrões do Governo Federal e que estão disponíveis neste Portal:

Nos navegadores Google Chrome e Internet Explorer/Edge use as seguintes teclas de atalho:

Alt + 1 – Será direcionado para o início do conteúdo da página acessada.
Alt + 2 – O usuário é direcionado para o início do menu.
Alt + 3 – Posiciona o usuário diretamente ao campo de Busca Avançada do site.
Alt + 4 – Direcionado para as informações disponíveis no rodapé do site.

Caso o navegador utilizado para acessar o Portal seja um dos listados abaixo, confira as respectivas teclas de atalho para utilizar as funcionalidades: 

Firefox: Tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.
Firefox no Mac OS: Tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.
Opera: Shift + Escape +Número ou Shift + Escape para abrir uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.