A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI – ARACI, através da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de Fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de Abril de 2021. O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Desta forma, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI torna pública a abertura do processo de seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntário para atuar no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Araci.

 

O presente Processo de Seleção Simplificado de Assistentes de Alfabetização para atuação no Programa Tempo de Aprender se destina ao preenchimento de VAGAS estabelecidas no item do Edital, para lotação nas Unidades Escolares Municipais do Ensino Fundamental de Araci.

ü  * O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado por Comissão designada para esta finalidade instituída mediante Portaria do Poder Executivo Municipal.

ü  * O Processo Seletivo Simplificado está definido em única etapa que consistirá em análise curricular.

ü  * Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão pelo período de 6 meses estipulado pelo FNDE, de acordo com os recursos repassados ao município.

ü  * O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, sem que este, gere obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Araci a obrigatoriedade de convocar, neste período, todos os candidatos selecionados e classificados.

ü  *O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão (anexo), firmado entre a Prefeitura Municipal de Araci/Secretaria Municipal de Educação e o prestador do serviço voluntário.



  • O Programa Tempo de Aprender visa fortalecer e apoiar as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de Educação Infantil – (4 e 5 anos) e 1ºe e 2º anos do Ensino Fundamental.
  • O Programa Tempo de Aprender será implementado com o fito de garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares da rede de ensino municipal de Araci, ao longo de um ciclo correspondente a dois exercícios do programa.
  • O MEC/ FNDE deverá estipular o período de execução do Programa, bem como efetuar o repasse dos recursos para sua execução.
  • Ao todo, 10 (dez) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 30 (trinta) Escolas Municipais de Educação Infantil e 2 (duas) Creches Municipais, apresentam perfil para participar do programa Tempo

Para atuação como Assistente de Alfabetização Voluntário do Programa Tempo de Aprender, serão considerados os seguintes requisitos:

 - Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa;

-  Capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas.

- Capacidade de intensificar ações voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização;

- Competências, saberes e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização;

- Formação em Pedagogia (completo ou em andamento – a partir do 1º semestre);

- Experiência comprovada na atuação com turmas, projetos, atendimento em Alfabetização e Letramento.

- Além dos requisitos acima são características desejáveis: I - Liderança; II - Capacidade de Comunicação e diálogo; III - Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças.

  • A atuação como Assistente de Alfabetização é considerada atividade de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), Regulamentada na Resolução FNDE nº 06/2021 sendo que os selecionados receberão o valor de R$ 150,00 para cada turma na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte);
  • O Assistente de Alfabetização poderá acumular até oito turmas, distribuídas nos dois turnos (matutino e vespertino), chegando a receber ajuda de custo no valor de até R$900,00, para atendimento de 40 horas semanais, exercendo, para isso, uma carga horária diária de 8 horas, de segunda a sexta- feira;
  • É facultado ao Assistente de Alfabetização a atuação em, no mínimo, 2 turmas e, no máximo, 8 turmas de alfabetização.
  • O Assistente de Alfabetização da turma deverá participar das formações que acontecerão no decorrer do Programa, bem como apoiar o professor alfabetizador regente da turma no processo de alfabetização de leitura, escrita e matemática dos alunos matriculados nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
  • O preenchimento das vagas para Assistente de Alfabetização v o l u n t á r i o deverá seguir, os seguintes critérios/requisitos, nesta ordem:
  • Ser licenciado em Pedagogia e ter experiência com alfabetização;
  • Estudantes de Pedagogia a partir do 1º semestre com experiências em alfabetização;
  • Ter disponibilidade para dedicar-se ao Programa e suas formações, sempre com foco na aprendizagem do aluno;
  • Não possuir vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Araci;
  • As vagas serão apresentadas de acordo com a quantidade de turmas ofertadas nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de cada Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal de Araci;
  • Serão preenchidas as vagas necessárias para atendimento de todas as turmas, ficando para cadastro reserva os assistentes de alfabetização classificados. Estes serão convocados, seguindo a ordem declassificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente. 
  • Visando a segurança dos candidatos neste contexto pandêmico, a inscrição será feita através da ferramenta Google Formulário;
  • O link do formulário, bem como as informações necessárias, serão disponibilizados por meio do endereço eletrônico https://araci.ba.gov.br/ , no ícone indicado para tal, no período de 20 a 25 de outubro de 2021.
  • A inscrição é gratuita e realizada por meio de preenchimento completo do formulário digital.
  • Não serão aceitas outras formas de inscrição, que não a prevista acima;
  •  Será necessário no ato da inscrição informar para qual das escolas/regional pleteia a vaga.
  • Depois de efetivada a inscrição, os dados constantes no formulário de inscrição não poderão sofrer alterações.
  • A inscrição do candidato resultará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e termo de adesão, às quais não poderá alegar desconhecimento. 
  • ESCOLA

    LOCALIZAÇÃO

    D. JACKSON BERENGUER

    SEDE

    VALDECI DE SOUSA

    SEDE

    MARIA DE LOURDES

    SEDE

    MAURA LOPES REGIONAL DA BARREIRA

    REGIONAL DA BARREIRA

    D. PEDRO II

    REGIONAL DA BARREIRA

    JOSÉ REGINALDO DE SANTANA

    REGIONAL DA BARREIRA

    DANIEL DE ALMEIDA

    REGIONAL DE PEDRA ALTA

    PRISCO VIANA

    REGIONAL TAPUIO

    JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA

    REGIONAL CAMPO GRANDE

    ERASMO DE OLIVEIRA

    REGIONAL POÇO GRANDE

  • 1 (uma) cópia do RG, em formato PDF, JPEG ou PNG, para upload;
  • 1 (uma) cópia do CPF, em formato PDF, JPEG ou PNG, para upload;
  • 1 (uma) cópia da Certidão de Nascimento de cada filho menor de 18 anos, em formato PDF, JPEG ou PNG, para upload; 

São etapas previstas no processo seletivo simplificado

ETAPA

DATAS

Publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial;

05/11/2021

Inscrição via meio eletrônico;

08 a 12/11/2021

Publicação do resultado preliminar da análise da Formação Acadêmica, Currículo Profissional e qualificação técnica;

18 e 19/11/2021

 Prazo para Interposição de recurso;

22 e 23/11/2021

 Publicação do julgamento do recurso;

26/11/2021

Publicação do resultado final do processo;

30/11/2021

Convocação do 1º ao 5º candidato (a).

A depender da transferência de recursos por parte do MEC/FNDE.

 O candidato (a) a Assistente de Alfabetização poderá obter pontuação de 0 à 100 pontos (candidatos graduados em Pedagogia) ou 0 a 85 pontos (candidatos estudantes de Pedagogia), de acordo com os critérios a seguir:

DA ANÁLISE CURRICULAR. FORMAÇÃO ACADÊMICA PONTUAÇÃO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

PONTUAÇÃO

Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia

25

Estudante do Curso de Pedagogia a partir do 1º semestre

15

Curso de extensão e/ou aperfeiçoamento na área de Alfabetização e Letramento, em Língua Portuguesa ou Matemática.

2 por curso (até 5 cursos)

 

Curso de extensão e/ou aperfeiçoamento na área da Educação.

1 por curso (até 5 cursos)

CURRÍCULO PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO

Tempo de atuação no Magistério Público ou Privado, no Ensino Fundamental (1º a 5º ano).

2 por ano (até 5 anos)

Tempo de atuação em Projeto de Alfabetização

2 por ano (até 5 anos)

DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇAO ACADÊMICA E CURRÍCULO PROFISSIONAL

 Todas as declarações referentes à Formação Acadêmica e Currículo Profissional deverão ser comprovadas, em momento oportuno, através de documentos comprobatórios originais e oficiais, a saber:

  • Graduado (a) em licenciatura plena em Pedagogia: Diploma original, reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão de curso, emitida pela faculdade/universidade;
  • Cursista de licenciatura plena em Pedagogia: Declaração recente (até um mês) emitida pela faculdade/universidade, afirmando que o candidato (a) é aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso de Pedagogia. Obrigatório constar o semestre que o candidato (a) está cursando;
  • Cursos de Extensão: Certificado original, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
  • Tempo de serviço no Magistério: Declaração emitida pela unidade de ensino, Secretaria de Educação ou Delegacia Regional de Ensino, na qual conste a função exercida e o período de exercício;
  • Serão contabilizados como tempo de serviço no Magistério a atuação como professor regente, professor auxiliar, professor eventual, auxiliar de classe, assistente de classe, assistente de alfabetização e monitor de letramento

  • Em caso de empate ficam estabelecidos os seguintes critérios:
  • Tempo de licenciatura em Pedagogia e experiência com alfabetização;
  • Persistindo o empate, a escolha será feita mediante sorteio. 
  • Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, o número de inscrição, o endereço completo, telefone, está devidamente assinado, fundamentado e dirigido a presidente da Comissão de Acompanhamento da Seleção Pública, devendo ser entregue na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Araci no horário das 8h às 12 e das 14h às 16hs;
  • O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerado para este efeito, a data do protocolo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Araci-Bahia;
  • O resultado do recurso ocorrerá no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de encerramento do prazo.
  • Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente, sendo vedada a multiplicidade de recursos; 

O resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araci através de publicação em Diário Oficial do Município de Araci;

  • O cronograma do presente processo poderá́ ser retificado, com antecipação ou prorrogação, devendo para tanto, ser publicado no endereço eletrônico Diário Oficial do Município de Araci;
  • Quaisquer informações adicionais sobre o processo serão obtidas na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Luiz Magno, s/n, Centro, nesta cidade, no horário das 8 horas às 12 horas e das 14h às 17 horas de segunda à sexta-feira;
  • O ato de inscrição gera presunção absoluta e vincula o(a) candidato(a) as condições do Processo Seletivo Simplificado estabelecidas neste Edital.

Prazo para Inscrição: até 12 de Novembro

Link para Inscrição: https://forms.gle/LaNybMSLTuFyeU3J9

Documentos Comprobatórios das informações prestadas deverão ser enviados para o email: tempodeaprenderaraci@gmail.com;

O resultado da classificação dos inscritos será divulgado nos dias 18 e 19 de novembro no Site da Prefeitura de Araci - www.araci.ba.gov.br