1. O que é o serviço?
A política de assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e
especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do
atendimento.
Proteção Social Básica (voltada à prevenção de
situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos
indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal e social), tendo por base o território, de acordo com sua
complexidade, respeitada a diversidade regional e local
Nesse contexto, a proteção social especial tem por direção:
a) proteger as vítimas de
violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que
ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e
social;
b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência;
c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e
sociais. Este campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e
familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de
agravamento determina seu padrão de atenção.
2. Quando solicitar?
Quando houver necessidade de proteção social
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Pólo CREAS do município, Rua José severo de Moura nº 169 Centro
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Documentos pessoais (Rg, cpf e comprovante de residência) e o numero de idetificação social (NIS) que é concedido pelo cadastro único.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 12435
6. Taxas cobradas
Serviço gratuito
7. Prazo para a prestação do serviço
Atendimento imediato
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Triagem
Acolhida
Atendimento psicossocial ou jurídico social.
Encaminhamentos a rede.
Inserção no PAEFI
9. Outras informações