1. O que é o serviço?

A política de assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento.
Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social), tendo por base o território, de acordo com sua complexidade, respeitada a diversidade regional e local
Nesse contexto, a proteção social especial tem por direção:
a) proteger as vítimas de violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social;
b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência;
c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção.

2. Quando solicitar?

Quando houver necessidade de proteção social

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Pólo CREAS do município, Rua José severo de Moura nº 169 Centro

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Documentos pessoais (Rg, cpf e comprovante de residência) e o numero de idetificação social (NIS) que é concedido pelo cadastro único.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 12435

6. Taxas cobradas

Serviço gratuito

7. Prazo para a prestação do serviço

Atendimento imediato

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Triagem
Acolhida
Atendimento psicossocial ou jurídico social.
Encaminhamentos a rede.
Inserção no PAEFI

9. Outras informações


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